Alienação Parental: Protegendo o direito à convivência em Campos do Jordão e Região

A alienação parental é caracterizada por qualquer conduta que vise interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente para que esta repudie um de seus genitores ou para que se cause prejuízo ao estabelecimento de vínculos. Na prática jurídica, é comum observar que esses comportamentos surgem de forma sutil, através de comentários depreciativos ou da criação de obstáculos para as visitas e o convívio.

A Lei 12.318/2010 prevê uma série de medidas que o juiz pode adotar ao identificar indícios de alienação. Situação frequente é a determinação de perícia psicológica ou biopsicossocial, realizada por peritos do tribunal, para avaliar o estado emocional da criança e a dinâmica familiar. Entre as medidas possíveis, que costumam ajudar a restaurar o equilíbrio familiar, estão a ampliação da convivência com o genitor alienado, a estipulação de multas e, em casos graves, a alteração da guarda ou suspensão da autoridade parental.

É recomendável que o genitor que se sente vítima de alienação documente as ocorrências e busque orientação técnica para que o caso seja apresentado ao judiciário de forma fundamentada. O objetivo primordial da lei não é punir os pais, mas assegurar o direito fundamental do menor a uma convivência familiar saudável e livre de manipulações. O acompanhamento multidisciplinar é uma abordagem recomendável para preservar a integridade psíquica dos filhos em conformidade com as normas atuais.