Advogado de Direito de Família em Pindamonhangaba e Região

Entenda o atendimento para Direito de Família em Pindamonhangaba

O Direito de Família é a área do Direito que mais se aproxima da vida real das pessoas. Decisões sobre guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio e herança impactam diretamente a rotina, o patrimônio e o bem-estar emocional de todos os envolvidos. Em Pindamonhangaba e na Pindamonhangaba, as ações de Direito de Família tramitam perante a Vara de Família do Fórum da Comarca de Pindamonhangaba — R. dos Expedicionários, 214, Centro. A Dra. Daniela Braz atende com a escuta ativa e a técnica jurídica que cada situação exige, buscando sempre a solução mais equilibrada e menos traumática para a família.

**Guarda dos Filhos — Compartilhada ou Unilateral?**

A guarda compartilhada é a regra geral no Brasil desde 2014 (CC, art. 1.584) e foi reforçada pela Lei 14.713/2023. Ela determina que ambos os pais participem igualmente das decisões sobre educação, saúde e criação dos filhos — mesmo que a criança resida principalmente com um deles. Não se trata de dividir o tempo da criança matematicamente em 50%, mas de compartilhar responsabilidades e decisões.

A guarda unilateral pode ser determinada quando há risco comprovado ao menor — como histórico de violência doméstica ou familiar. Nesses casos, a nova lei (Lei 14.713/2023) estabelece que o histórico de violência é impedimento para a guarda compartilhada, priorizando a segurança e integridade física e psíquica acima de qualquer presunção.

**Regulamentação de Visitas**

Quando não há acordo sobre os horários de convivência, o juiz estabelece um regime de visitas. O escritório auxilia na elaboração de Planos Parentais detalhados — que regulamentam visitas, feriados, férias escolares e datas comemorativas —, reduzindo os conflitos cotidianos e garantindo segurança jurídica para ambos os genitores em Pindamonhangaba e Vale do Paraíba Paulista.

**Alienação Parental — Como Identificar e Como Combater**

A alienação parental (Lei 12.318/2010) ocorre quando um dos genitores, com o objetivo de afastar o filho do outro genitor, pratica condutas como: fazer falsas denúncias de abuso; dificultar o exercício de visitas; interferir no relacionamento afetivo; ou proferir comentários depreciativos sobre o outro genitor na presença da criança. O Judiciário pode determinar, progressivamente: advertência; psicoterapia; ampliação do regime de visitas do genitor alienado; multa; ou até a alteração da guarda.

**União Estável — Reconhecimento e Dissolução**

A união estável entre pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família gera direitos patrimoniais e sucessórios similares ao casamento. Em Pindamonhangaba, o reconhecimento judicial da união estável pode ser necessário quando um dos companheiros nega a relação para evitar a partilha de bens ou a fixação de alimentos. O escritório auxilia tanto no reconhecimento quanto na dissolução, defendendo os interesses do cliente de forma firme e ética.

**Investigação de Paternidade / Maternidade**

A investigação de paternidade é um direito personalíssimo e imprescritível do filho — pode ser ajuizada a qualquer tempo e garante o registro, herança e alimentos retroativos à data do nascimento. O exame de DNA tem valor probatório absoluto, e a recusa em realizá-lo gera presunção de paternidade. O escritório acompanha o processo perante o Fórum da Comarca de Pindamonhangaba — R. dos Expedicionários, 214, Centro de Pindamonhangaba do início ao fim.

**Interdição e Curatela**

Quando um familiar adulto perde a capacidade de gerir seus próprios atos — por doença mental, demência, Alzheimer ou outros impedimentos — é necessário o processo de interdição e nomeação de curador. O escritório orienta as famílias sobre o procedimento e a documentação necessária, garantindo a proteção do incapaz e a regularidade dos atos praticados em seu nome.

**Atendimento Humanizado em Pindamonhangaba**

Entre em contato pelo WhatsApp (12) 98150-5266. Na primeira consulta, ouvimos o relato completo sem julgamentos, explicamos as opções disponíveis e traçamos uma estratégia clara e realista para o seu caso.