Trabalhista 25 Fev 2026

Pedido de Demissão: Saiba seus direitos e deveres

Ao pedir demissão, o trabalhador tem assegurado o saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas/proporcionais. No entanto, o saque do FGTS e a multa de 40% não são devidos, assim como o seguro-desemprego. Além de formalizar o pedido corretamente e cumprir o aviso prévio, lembre-se de conferir se todos os recolhimentos do INSS foram realizados, pois isso é fundamental para viabilizar o cálculo correto da sua futura aposentadoria.

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Logo Dra Daniela Dantas Villardi Braz - Advogada

OAB/SP 436.601